O Disque Denúncia de Campinas

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Publicado em Quarta, 03 Agosto 2011 07:41

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O crescimento desordenado das cidades e uma decorrente circunstância de situação de exclusão social a que foram submetidas parcelas dos que nelas habitavam favoreceu o estabelecimento de diversas formas de violência e criminalidade instaladas nos vazios deixados pelo poder público.

A Região Metropolitana de Campinas não fugiu a essa regra, tendo experimentado, nas últimas décadas do século passado e nos primeiros anos dois mil, períodos em que os índices de violência e criminalidade atingiram patamares inaceitáveis, levando o município e a RMC a serem incluídos na agenda policial da mídia nacional.

Ao final de 2001, com o assassinato do Prefeito Municipal de Campinas, dentro de um quadro de quase anomia no Estado de São Paulo, poder público e sociedade entenderam como inadiável a adoção de iniciativas contundentes que se mostrassem capazes de reverter a realidade então vivida e se constituíssem em sinalização inquestionável, para criminosos e coletividade de que não se toleraria continuar convivendo com aquele estado de coisas.

É nesse contexto que se cria o Movimento Vida Melhor (MVM) e se implanta o Disque Denúncia de Campinas (DD Campinas), em solenidade em que estavam presentes o então Governador do Estado de São Paulo, senhor Geraldo Alckmin, acompanhado das figuras mais representativas de seu governo com responsabilidade na área de Segurança Pública e a Prefeita Municipal de Campinas, com todos os seus assessores, além das mais significativas personalidades da sociedade civil organizada do Município e Região. Vale dizer, o MVM-DD Campinas nasce apadrinhado por todos os setores do Poder Público e da sociedade local, com a tarefa de apoiar, assessorar, colaborar com o Poder Público e a iniciativa privada no enfrentamento das causas geradoras da insegurança na Região e de seus efeitos.

O "MVM - MOVIMENTO VIDA MELHOR" foi criado sob a forma de Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com âmbito de atuação no município de Campinas e sua região metropolitana, regido pela legislação vigente no País, e por um Estatuto.

Em seu Estatuto, no Artigo 2º, se define entre os objetivos do MVM:

“I Criar condições concretas para viabilizar um MOVIMENTO que conjugará os esforços da sociedade civil no combate à violência e à criminalidade no município de Campinas e sua região metropolitana;

II Colaborar com os poderes públicos, coordenando o esforço de conscientização e cooperação da sociedade civil, para o combate, pelos órgãos legalmente competentes, aos ilícitos penais;

III Desenvolver, por si ou mediante protocolo ou convênio entre os órgãos públicos e entidades particulares, esforços para um engajamento de amplo espectro, visando ampliar a consciência dos cidadãos e de outros segmentos da sociedade para a necessidade de combate à criminalidade, estimulando a sociedade a participar das soluções que não dependam exclusivamente da atuação policial e judicial;

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X Desenvolver programas culturais e sociais que contribuam para a inclusão social dos cidadãos marginalizados do município de Campinas e sua Região Metropolitana, concorrendo assim para o encaminhamento de solução dos problemas relacionados com a criminalidade e com a violência.

XI. Realizar ações sócio-assistenciais de atendimento, de forma gratuita, continuada e planejada, sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

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Em seus quase dez anos de existência, o MVM, por intermédio do Disque Denúncia de Campinas foi reunindo uma massa significativa de dados que, sendo trabalhada de forma inteligente, passou a permitir a elaboração de relatórios, a cada tempo mais completos, confiáveis e sempre atualizados, passando a disponibilizá-los aos órgãos públicos, com o objetivo de lhes permitir ações operacionais eficazes e, por isso mesmo, consentâneas com suas obrigações e com o que deles espera a sociedade.

O trabalho desenvolvido no DD Campinas, como de resto em todos os órgãos com tais características e propósitos, é feito a partir de banco de dados gerado pelo próprio órgão, com base nas denúncias que recebe.

Inicialmente criado com foco claramente orientado para as atividades criminosas de cunho estritamente policial (seqüestros, furtos, roubos, homicídios, tráfico de drogas, etc), fruto da credibilidade infundida no seio da comunidade, o Disque Denúncia de Campinas começou a ser demandado pela população de Campinas e Região para intermediar junto aos órgãos do poder público responsáveis, o enfrentamento de atividades criminosas relacionadas ao que se poderia definir como sendo de área social (violência de gênero, contra o idoso, contra a criança e o adolescente, abandono de incapaz, tráfico de pessoas, crimes ambientais, etc), irregularidades essas que, hoje, ocupam percentagem significativa das atividades desenvolvidas pelo MVM-DD Campinas.

Tal circunstância levou a entidade a passar a integrar a “Rede de Proteção Social” no município, o que a leva a participar de todos os esforços e iniciativas de caráter preventivo e/ou corretivo levados a efeito pelo poder público e entidades da sociedade civil organizada, dentro do contexto da legislação em vigor que baliza as políticas públicas nessa área.

Em Diário Oficial do Município, datado de 07 de julho de 2005, o Prefeito Municipal de Campinas sancionou proposta da Câmara Municipal de Campinas que declarou o MVM como órgão de utilidade pública municipal.

Da mesma forma, no Diário Oficial do Município de 03 de março de 2011, publicou-se a concessão pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do registro do MVM como entidade vinculada àquele Conselho para implantação do Programa “Construindo uma Vida Melhor”, destinado à redução do universo de crianças e adolescentes em risco social, em situação de rua.